quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Criação de novo tributo “CSS” – Contribuição Social da Saúde, que vem ocupar o lugar da antiga CPMF

O acordo entre líderes para limpar a pauta até o dia 21 de setembro e antecipar em uma semana a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 (PLP 306/09) repercutiu no Plenário, há pouco.  

A oposição criticou a tentativa de criar um novo imposto “CSS” para financiar a saúde, o que já foi descartado pelo governo.

O Plenário já aprovou o texto base da regulamentação em 2009, mas a votação não foi finalizada.  Falta votar um destaque do DEM que inviabiliza a cobrança do novo imposto previsto no texto – a Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF.


O novo imposto CSS, divide partidos do próprio governo, que recuou e decidiu liberar sua bancada para a votação.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), criticou a paralisação da votação e disse que o partido vai aprovar o destaque do DEM para derrubar a CSS. “Esse País já tem uma carga tributária altíssima e não comportaria mais impor nenhum imposto, prejudicando ainda mais a sociedade”, disse.

Segundo ele, a Câmara “se acovardou” por dois anos e meio, tempo em que a proposta está sob análise dos deputados. “Não pode ser por conta de alguns governantes que não cumprem o seu dever e que a Casa tem de assumir esse desgaste de não votar, de não pautar [a Emenda 29]”.

O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que há um consenso no Congresso contra a criação do imposto. “Depois de algumas tentativas do governo, felizmente mal sucedidas, de tentar recriar a CPMF [com a criação da CSS], parece que há um consenso de que o Brasil não precisa de mais um imposto”, disse.

Fonte: Agência Câmara

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