Reunidas no dia 31 de julho de 2012 no Joquei Club, no Centro do Rio, as entidades de classe:
CREMERJ,
SESCON, IBRACON E CRC/RJ, em reunião com Prefeito reeleito da Cidade
do Rio de Janeiro, Ilmo Sr. Eduardo Paes, receberam uma excelente
notícia sobre as SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS que recolhem o ISS FIXO
MENSAL.
O objetivo dessa
reunião, foi consolidar uma promessa do Municipio em regulamentar as
dúvidas sobre a tributação do UNIPROFISSIONAL, pois os prestadores de
serviços de profissão regulamentada que recolhem o ISS FIXO MENSAL,
estão sendo autuados sem nenhum critério claro, regulamentado ou
definido, ao contrario, a secretaria de fazenda Municipal vem passando
por cima de Lei federal que criou a sociedade uniprofissional e
descaracterizando todos que recolhem o ISS FIXO pela quantidade de
sócios.
Em discurso para
uma platéia de 1.500 profissionais, médicos, advogados e contadores, e
entidades representativas. O Prefeito prometeu que remeteria naquela
semana um PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O ISS FIXO MENSAL, e mais: No
projeto, todas empresas UNIPROFISSIONAIS COM FATURAMENTO até R$
2.400.000,00 por ano que tinham sido autuadas, teriam suas multas
canceladas. Mas passariam a recolher o ISS DE 2% SOBRE O FATURAMENTO DE
SUAS EMPRESAS mensalmente.
As
empresas com faturamento superior a R$ 2.400.000,00 por ano, e que
foram autuadas, terão descontos de 60% no auto de infração e terão 10
anos para pagar o tributo parceladamente.
E
importante frisar, que esse projeto tem que ser aprovado pela câmara
dos vereadores do Municipio do Rio de Janeiro, para que possa fazer
efeito legal, coisa que não aconteceu até o momento, mesmo tendo o
Prefeito, eleito o maior número de vereadores de sua base aliada e de
seu partido.
Contatem
o CREMERJ, CRC/RJ, SESCON E IBRACON, e cobrem o cumprimento dessa
promessa. Mandem e-mails, liguem, mas não deixem mais essa promessa se
perder como tantas outras promessas de campanha.
Não
podemos continuar nas mãos feroses de administradores públicos ávidos,
por aumentos de arrecadação, sem levar em conta o grau de endividamento
das empresas UNIPROFISSIONAIS, que ja sofrem com baixos valores de
honorários, atrasos nos pagamentos feitos pelos convênios, custos
elevados de mão de obra, materiais hospitalares, descartáveis, tabelas
que a anos não sofrem atualização. Em fim, e urgênte que se faça
pressão junto aos orgãos que nos representam, para que esse PROJETO não
morra na casca.
Acreditem, essa mobilização e de todos, ou você vai pagar para ver?
Não
espere um fiscal da fazenda Municipal visitar a sua empresa, e
desconsiderar o ISS FIXO que voce pagou e aplicar uma multa a sua
empresa de 5% de ISS MOVIMENTO ECONÔMICO, correção monetária,mais multa
de 70%. Faça os cálculos, e veja que é um absurdo.
Essas
autuações, mesmo que indevidas, ou ilegais, causam danos emocionais e
custos financeiros na contratação de advogados tributaristas para
defender a manutenção do ISS FIXO, processo que pode levar (5) cinco
anos, ou mais.
Cobrem dos seus conselhos, procurem se informar para não serem supreendidos com uma autuação quando menos esperar.
Carlos Marinho - Grupo Maximus
2206-9600
Assessoria Especializada em Imposto de Renda, Contabilidade para Pessoa Júridica e Pessoa Física, Prestadoras de Serviços Médicos, Fisioterapia, Odontologia, Engenharia, Informática, Advocacia, outras profissões regulamentadas, e LIVRO CAIXA para profissionais liberais. carlosmarinho@grupomaximus.srv.br
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
IRPF 2012/2013 - CUIDADO PARA NÃO CAIR NA MALHA FINA
O
QUE SERÁ CRUZADO:
MODERNIDADE
DO SISTEMA:
FOCO
NAS EMPRESAS DO SIMPLES:
INFORMALIDADE
DEVERÁ DIMINUIR:
SUPERCOMPUTADOR
T-REX E SISTEMA HARPIA:
DIMOF:
DECLARAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA JÁ PRONTA PELO FISCO PREVIAMENTE:
CRIAÇÃO
DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DO CONTRIBUINTE:
PENHORA
ON LINE:
REVISÃO
DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES CONTÁBEIS:
A
RECEITA ESTÁ TRABALHANDO MESMO:
TESTE
DO SISTEMA:
Todos devem começar a acertar a sua
situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e
no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo.
As
informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
·
CARTÓRIOS:
Checar os bens imóveis – terrenos, casas, apartamentos, sítios,
Construções;
·
DETRANS:
Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc.;
·
BANCOS:
cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
·
EMPRESAS
EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamento,
FGTS,
INSS, IRRF, etc...), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de
mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone,
saúde), bem como os financiamentos em geral.Tudo através da Nota Fiscal
Eletrônica.Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando
pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda,
fiscaliza os últimos 5 (cinco) anos.
Este sistema é um dos mais modernos e
eficientes já construídos no mundo, e logo estará operando por inteiro. Só para
se ter uma idéia, as operações relacionadas com o cartão de crédito e débito
foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano
passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as
informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados
a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.
Este
cruzamento das informações deve, em breve, se estender a um número muito maior
de contribuintes, pois o resultado foi “muito lucrativo” para o governo.
Sua empresa é optante do Simples
Nacional? Veja esta curiosidade inquietante:
·
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande
porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85%
de toda arrecadação nacional.
·
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e
médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de
toda arrecadação nacional.
·
TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e
respondem por apenas 6% de toda a arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas
do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a
maior parte da informalidade, leia-se, sonegação!
Acredita-se que muito em breve, a
prática da informalidade tende a diminuir muito! A recomendação é de que as
empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes
que faltam para minimizar problemas com o FISCO.
A Receita Federal passou a contar com
o T-REX, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o
software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a
capacidade de aprender com o ‘comportamento’ dos contribuintes para detectar
irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda,
instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
Com o fundamento na Lei Complementar
n° 105/2001 e em outros atos norma- tivos, o órgão arrecadador – fiscalizador
apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB n° 811/2008, criando a
Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as
instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoa física, se a
mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas
jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A
primeira DIMOF foi apresentada em 15 de dezembro de 2008.
O acompanhamento e controle da vida
fiscal dos indivíduos e das empresas ficarão tão aperfeiçoados que a Receita
Federal passará a oferecer a declaração de imposto de Renda já pronta, para
validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
O projeto prevê, também, a criação de
um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia
ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, DETRAN, e
outros órgãos.
Para completar, já foi aprovado um
instrumento de penhora on line das contas correntes. Por força do artigo 655-A,
incorporado ao CPC pela Lei 11.382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação
instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens do
contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
Tendo em vista esse arsenal, que vem
sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários,
recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles
contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.
Hoje a Receita Federal do Brasil e
Receita Federal Previdenciária têm diversos meios de (controles) para
acompanhar a movimentação financeira das pessoas física e juridicas. Além da
DIMOF, temos a DIRF, DIRPF, DIRPJ, DACON, DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB,
DMED, SEFIP, SPED, etc. Ou seja, são várias fontes de informações. São mais de 40 declarações por ano que o
fisco recebe com informações dos contribuites.
Esse sistema HARPIA, já estava em
teste há dois anos, e agora está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor
da nota fiscal eletrônica e do SPED, que começou pra valer em 2009, aí é que a
situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.
Todo cuidado é pouco:
A
partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar
se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os
pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas,
bens, etc.
Carlos Marinho – (21) 2206-9600
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