sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Simples Nacional - Novas regras tributárias poderão ser aprovadas brevemente


Simples Nacional - Novas regras tributárias poderão ser aprovadas brevemente


As novas regras tributárias do Supersimples, anunciadas pelo governo para as micro e pequenas empresas, atendem a quase todas as demandas do setor.

A avaliação é do coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas ( PT-RS). O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff.

O texto deverá ser aprovado rapidamente. "Como vai ser apensado a projeto que já tem regime de urgência aprovado, temos apenas que vencer a votação do projeto de lei do Pronatec”, diz o parlamentar.

Parcelamento de dívidas COM O SIMPLES NACIONAL:

Parcelamento de dividas com o SIMPLES NACIONAL, esta entre as reivindicações que serão atendidas pelo governo, estão o parcelamento de dívidas, a desburocratização e o reajuste nos limites de faturamento usados na definição de micro e pequena empresa.

A proposta era de que tivesse um reajuste de 50%, que foi concedido. “Portanto, os limites passam a R$ 360 mil para microempresas e para R$ 3,6 milhões para empresa de pequeno porte.

No que diz respeito ao microempreendedor individual, o governo foi até além do que nós estávamos pedindo. Esse novo limite de R$ 60 mil para o microempreendedor individual é muito superior aos 50% que estávamos solicitando.”

O projeto traz também medidas de incentivo à exportação. Pela proposta, o faturamento com exportações não será computado para enquadramento nas faixas de contribuição, até o limite do faturamento com vendas nacionais. Com isso, uma empresa poderá faturar R$ 3,6 milhões na exportação e outros R$ 3,6 milhões no mercado interno e, ainda assim, manter o enquadramento no Supersimples.

Algumas demandas das micro e pequenas empresas não foram atendidas, como a inclusão de novos segmentos no programa. Mesmo com a aprovação desse projeto, a frente continuará negociando esses pontos com o governo.


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