AGORA É OBRIGATÓRIO O USO DO CERTIFICADO DIGITAL ICP.
Conforme Circular nº 547 da Caixa Econômica Federal (CEF), a partir de 1º Janeiro de 2012 todas as pessoas jurídicas e pessoas físicas ficam obrigadas, a enviarem suas declarações com a utilização de Certificado Digital.
Certificados Digitais são documentos eletrônicos que identificam pessoas, físicas e jurídicas na Internet, e já é utilizada em uma série de outros procedimentos legais, como no caso do relacionamento com a Receita Federal do Brasil.
Fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações trocadas com os diversos orgãos governamentais.
Além de identificar com segurança pessoas físicas e jurídicas, garantem confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet.
Outra vantagem do Certificado Digital é ter validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.
Para facilitar as providências necessárias, o SESCON/RJ – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro, estabeleceu um convênio com a AC FENACON, que é uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pela Receita Federal do Brasil, onde os seus associados poderão emitir o e-CNPJ / e-CPF com descontos (extensivo aos seus clientes).
Nossa empresa é associada ao SESCON/RJ, e com nosso login e senha podemos emitir os boletos com os descontos para todos os nossos clientes.
O SESCON/RJ, só terá atendimento para esse serviço, na sua sede na Avenida Passos, 120 – 6º e 7º Andar. Centro/RJ.
TABELA DE VALORES DOS CERTIFICADOS DIGITAIS DO SESCON:
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A1 – Neste certficado os dados são armazenados em um único computador, e somente neste, todas as consultas serão realizadas. Tem a validade de 1 ano, e expirando-se esta, todo o processo de Adesão ao Certificadi Digital deverá ser refeito.
A3 – Neste certificado os dados são armazenados em um cartão ou token, a critério do responsável. Tem validade de 3 anos, expirando-se esta, é necessário apenas a renovação do certificado.
• A3 com cartão – é necessário que o responsável adquira uma leitora, pois só assim esse cartão poderá ser utilizado.
• A3 com token – os dados são armazenados em um pen-drive específico para armazenamento do Certificado Digital (token).
É o dispositivo mais seguro e resistente, sendo o mais aconselhável pela nossa assessoria.
Para a realização da compra no SESCON/RJ, aproveitando os descontos oferecidos aos nossos clientes, solicitamos que entrem em contato conosco através dos nossos telefones:
2206-9600 Ramal 9635 e ou 9637, ou enviem um e-mail para: rh@grupomaximus.srv.br, nos autorizando a fazer o pedido e agendar data e horário para o comparecimento do sócio responsável pela empresa, para a validação presencial.
IMPORTANTE: Não podemos fazer a certificação por procuração.
O sócio responsável pelo CNPJ DA EMPRESA NA RECEITA FEDERAL TEM QUE ESTAR PRESENTE para a validação da certificação digital.
Se o administrador da empresa não for o mesmo responsável pela empresa na Receita Federal do Brasil, ou alteramos o cadastro no fisco Federal, ou o administrador e o responsável pelo CNPJ, terão que estar presente na hora da CERTIFICAÇÃO.
No dia agendado para sua visita presencial, será obrigatória a apresentação dos SEGUINTES DOCUMENTOS:
Ø Documentação da Empresa:
· Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) - Original + cópia
· Contrato Social ou Ata em vigor, devidamente registrado - Original + cópia;
Ø Documentação do Representante Legal(sócio):
· Cédula de Identidade (dentro da validade) - Original + cópia
· Cadastro de pessoa física CPF - Original + cópia
· Comprovante de endereço (Água, Gás, Luz ou telefone fixo ou móvel - com no máximo 3 meses de emissão) - Original + cópia
· Uma foto 3x4 (recente) - Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade original com foto colorida, emitido há no máximo 05 anos da data da validação presencial.
Informamos ainda que, caso a documentação necessária não esteja completa na hora da validação presencial, não será possível fazer o atendimento, sendo necessário reagendar o comparecimento para não prejudicar os demais clientes agendados, conforme orientação da empresa CERTIFICADORA.
No site da Receita Federal do Brasil tem outras empresas Certificadoras, caso o cliente não queira fazer no SESCON/RJ: http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/SolicEmRenRevCD.htm.
Reafirmamos que a Certificação Digital é obrigatória.
Estou à disposição para maiores esclarecimentos.
Carlos Marinho
Diretor
carlosmarinho@grupomaximus.srv.br
Grupo Maximus Assessoria Contábil
www.grupomaximus.srv.br
Diretor
carlosmarinho@grupomaximus.srv.br
Grupo Maximus Assessoria Contábil
www.grupomaximus.srv.br
Central Telefônica: 55 21 2206-9600
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