DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RENDIMENTOS - DECORE.

Decore: comprovante de rendimento seguro: 

   A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) é exigida para obtenção de crédito, financiamento, abertura de conta bancária etc. Devem apresentá-la profissionais liberais, autônomos, empresários e todos aqueles que não tiverem salários comprovados por meio de registro em carteira.

   O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), atendendo inclusive a um anseio das instituições financeiras para subsidiar suas decisões, criou a Decore para ser o único documento oficialmente aceito de comprovação de renda, como tentativa de evitar o crescente aumento das fraudes contra o sistema financeiro e proteger o profissional contábil, que se vê na obrigação de provar o rendimento de seus clientes.

   A Decore passou por várias reformulações no decorrer dos anos até se chegar aos modelos atuais (impresso e eletrônico), contidas na Resolução CFC 872/2000 e 1.047/2005.  Só Pode ser emitida por profissionais de contabilidade devidamente habilitados e tem validade desde que autenticada pela Declaração de Habilitação Profissional (DHP), fornecida e controlada pelo Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

   A 2ª via da Decore impressa, que fica em poder do contabilista, deve conter o número da DHP utilizado na 1ª via e ser arquivada pelo período mínimo de 5 anos, acompanhada de cópia de documentos e memórias de cálculo, para controle e posterior comprovação à fiscalização dos CRCs.

   Caso a Decore não tenha base em documentação idônea, que comprove os rendimentos do beneficiário, o contabilista que a emitiu estará sujeito às penalidades previstas na legislação profissional, além de conseqüências jurídicas nas áreas civil e penal, por tratar-se de crime de falsidade ideológica. Este último, inclusive para o titular da declaração.

   Documentos que fundamentam a emissão da Decore: 

   A emissão da Decore requer que seus valores sejam devidamente comprovados por meio de documentos autênticos e registros em livros contábeis registrados conforme RIR/99, Código Civil e Resoluções do CFC, como segue:

   • Retirada de pró-labore: Escrituração no livro diário;

   • Distribuição de Lucros:  Escrituração no livro diário, demonstrativo da distribuição;

   • Honorários de profissionais liberais e autônomos:  Escrituração no livro caixa, DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento regular, ou Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) ou recibo com o contrato de prestação de serviços;

   • Atividades rurais, extrativistas etc:  Escrituração no livro caixa ou no livro diário, nota de produtor, recibo e contrato de arrendamento, recibo e contrato de armazenagem, recibo e contrato de prestação de serviços de lavração, safra, pesqueira etc.;

   • Prestação de serviços diversos ou comissões:  Escrituração no livro caixa, escrituração do livro ISSQN, RPA com contrato de prestação de serviços ou com declaração do pagador, DARF com Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento regular;

   • Aluguéis ou arredamentos diversos:  Contrato (particular ou público), escrituração no livro caixa, se for o caso, DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento regular;

   • Rendimento de aplicações financeiras:  Extrato bancário ou resumo de aplicações;

   • Venda de bens imóveis, móveis, valores mobiliários etc.:  Contrato de compra e venda, nota fiscal ou escritura etc.;

   • Vencimento de funcionários públicos, aposentados e pensionistas:  Documento da entidade pagadora.

   Ref.: Resolução CFC 872/2000 - Anexo II.

QUEM PODE SER CONSIDERADO DEPENDENDE PARA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Veja quem pode ser considerado dependente perante o IRPF.

Para se beneficiar da dedução relativa a dependentes, o contribuinte deverá observar o disposto na legislação do Imposto de Renda, no que se refere às condições para a qualificação de

dependência. Neste trabalho apresentamos essas condições, que devem ser consideradas tanto para fins de apuração do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual quanto no cálculo do Imposto de

Renda retido na fonte. 

DEPENDENTES: 

São considerados dependentes da pessoa física, para fins da

legislação do Imposto de Renda: 

a) o cônjuge;

b) o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de 5 anos, ou por período menor, se da união

resultou filho;

c) a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o

trabalho;

d) menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha guarda judicial;

e) o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer

idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

f) os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal da Tabela Progressiva. Para fins da Declaração de Ajuste deverá

ser considerada a soma dos limites mensais;

g) os absolutamente incapazes, assim considerados os menores de 16 anos, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil e os que, mesmo por causa transitória, não puderem

exprimir sua vontade, dos quais o contribuinte seja tutor ou curador. 

Os dependentes citados nas letras “c” e “e” poderão ser assim considerados, até 24 anos de idade, desde que estejam cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

É vedada a dedução concomitante de um mesmo dependente na determinação da base de cálculo de mais de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário. 

MENOR POBRE:

No que concerne a menor pobre que o contribuinte crie e eduque, esse somente é considerado dependente, para os efeitos do Imposto de Renda, se obedecidos os procedimentos estatuídos na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto à

guarda, tutela ou adoção. 

UNIÃO HOMOAFETIVA:

Conforme o Parecer 1.503 PFGN/CAT, de 19-7-2010, aprovado pelo Ministro de Estado da Fazenda em 26-7-2010, o contribuinte pode incluir o companheiro, inclusive o homoafetivo, como dependente para efeito de dedução do Imposto de Renda, desde que

preenchidos os demais requisitos exigíveis à comprovação da união estável disciplinada pela legislação. 

DEPENDENTES COMUNS AO CASAL: 

Quando ambos os cônjuges auferem rendimentos, os dependentes comuns ao casal podem ser considerados no cálculo do Imposto de Renda por um ou outro cônjuge, sendo vedada a dedução concomitantemente de um mesmo dependente na determinação

da base de cálculo de mais de um contribuinte. 

FILHOS DE PAIS SEPARADOS: 

O contribuinte poderá considerar dependente, em condições normais, os filhos e/ou filhas que ficaram sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

O cônjuge responsável pelo pagamento da pensão judicial poderá deduzir o valor pago a esse título e não poderá deduzir o valor correspondente aos dependentes, exceto na hipótese de mudança na relação da dependência no decorrer do ano-calendário. 

DEPENDENTES COM RENDIMENTOS: 

O fato de os dependentes auferirem rendimentos, tributáveis ou não, não descaracteriza essa condição, desde que tais rendimentos sejam somados aos rendimentos do declarante na declaração anual, observado o disposto na letra f do item 1. 

VALORES REFERENTES À DEDUÇÃO: 

Os valores correspondentes à dedução por cada dependente são: 

– No cálculo do IR/Fonte mensal em 2011: R$ 150,69*

– Na Declaração de Ajuste Anual 2011, ano-calendário 2010:

R$ 1.808,28**

(*) Existe a previsão de alteração da Tabela Progressiva do

IR/Fonte ainda neste ano de 2011 e, conseqüentemente do valor

da dedução por dependente. Confirmadas estas alterações, divulgaremos

neste Colecionador.

(**) Soma dos valores mensais que vigoraram no ano-calendário. 

INFORMAÇÃO À FONTE PAGADORA RETENTORA DO IMPOSTO: 

Para fins de desconto do IR/Fonte, os beneficiários devem informar à fonte pagadora os dependentes a serem utilizados na determinação da base de cálculo, mediante declaração, em modelo próprio, preenchida em uma única via, que deve ficar em poder da

fonte pagadora para eventual exibição ao Fisco.

No caso de dependentes comuns ao casal, a declaração deve ser assinada por ambos os cônjuges. 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORA: 

À fonte pagadora não cabe nenhuma responsabilidade sobre as informações prestadas pelos seus empregados para efeito do desconto do Imposto de Renda na fonte. 

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DEPENDÊNCIA: 

A comprovação da relação de dependência, quando solicitada pelo Fisco, deverá ser efetuada através:

– cônjuge e filhos: de certidão de casamento e de nascimento;

– menor pobre que o contribuinte crie e eduque: dos procedimentos

estatuídos na Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto

da Criança e do Adolescente, quanto à guarda, tutela ou

adoção;

– companheiro (a): da prova de coabitação;

– irmãos, netos e bisnetos: do termo de guarda judicial e a prova de

incapacidade física ou mental para o trabalho, se for o caso.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 11.482, de 31-5-2007 (Informativo

23/2007); Lei 11.945, de 4-6-2009 (Informativo 23/2009);

Decreto 3.000, de 26-3-99 – Regulamento do Imposto de Renda –

artigos 77 e 642 (Portal COAD); Instrução Normativa 15 SRF, de

6-2-2001 (Informativo 06/2001); Parecer Normativo 218 CST, de

26-12-73; Perguntas e Respostas – IRPF – RFB.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 6 COSIT, DE 9-3-2011.

RECEITA FEDERAL PERMITE AO CONTRIBUITE ACOMPANHAR PROCESSOS PELA INTERNET

INFORMATIVO ESPECIAL – PROCESSO DIGITAL e-Processo.

Já está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil na Internet o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita (RFB), na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte. Assim, por exemplo, um contribuinte em Belém pode ver a decisão no seu processo imediatamente após o seu julgamento no CARF, em Brasília. Do mesmo modo um contribuinte pode verificar o resultado de um pedido de restituição logo que o Auditor Fiscal localizado em outra cidade assina o despacho decisório aprovando seu pedido.

O serviço está à disposição dos contribuintes no Portal e-Cac, ambiente de serviços virtuais da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O interessado que ingressar no Portal e-Cac com Código de Acesso poderá consultar a relação de processos digitais em seu CPF/CNPJ, obtendo informações sobre número, documentos constantes no processo, movimentações, histórico e tempo de tramitação de cada processo. O interessado que utilizar o serviço com Certificado Digital e optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico poderá extrair cópia digital do inteiro teor do processo e/ou extrair e imprimir documentos do processo.

Esta é somente a primeira fase deste serviço e futuramente outras funcionalidades estarão disponíveis: realização de juntada de documentos ao processo, consultas por palavras chaves, verificação das assinaturas constantes nos documentos e consultas de comunicados e intimações e seus prazos de resposta.

O sistema está disponível desde o dia 18 de março de 2011, e já permite a consulta a 170 mil processos. Até ao final do ano a estimativa é ultrapassar os 500 mil processos.

O processo digital foi criado com uso de tecnologias de Gerenciamento Eletrônico de Documentos, que trata da imagem dos documentos, e de Fluxo de Trabalho, que trata da integração da imagem com o fluxo do trabalho, envolvendo as pessoas, as aplicações e os bancos de dados necessários ao desenvolvimento dos trabalhos nos órgãos envolvidos.

As diretrizes do sistema envolvem responsabilidade e compromisso com a transparência e a rastreabilidade de todo ato público. As diversas atividades envolvidas nos processos foram mapeadas e foram desenvolvidas ferramentas para facilitar o fluxo e o gerenciamento dos processos. No sistema os servidores podem consultar, movimentar, imprimir, copiar, anexar documentos e desenvolver todas as demais atividades necessárias para trabalhar os processos, com segurança e transparência. Os gerenciais desenvolvidos envolvem funcionalidades que permitem a análise da distribuição da carga de trabalho entre os servidores e a mensuração e acompanhamento da produção das equipes, identificação de possíveis gargalos no fluxo de trabalho.

A eliminação do papel traz a possibilidade de se adotar procedimentos muito mais eficientes e eficazes para a execução dos atos processuais, com redução significativa nos custos administrativos, aumento da produtividade mediante a redução e a eliminação de atividades acessórias, desburocratização de procedimentos para o contribuinte, redução do tempo no trâmite processual, valorização do servidor pela facilidade no manuseio do processo, além de se trabalhar em um ambiente limpo e agradável, sem as pilhas de processos empoeirados, e com maior aproximação do órgão com toda a sociedade por meio da comunicação bilateral via internet, com garantia do sigilo fiscal.

Ao optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico o contribuinte passará a ter ciência eletrônica, podendo acessar de qualquer lugar com acesso à internet documentos do seu interesse, intimações, comunicados e avisos na Caixa Postal no Portal e-CAC, com segurança total contra extravio. O contribuinte poderá cadastrar três números de telefone celular que receberão uma mensagem de alerta quando existir uma comunicação para ele.

A RFB oferece a possibilidade do contribuinte, através da emissão de procuração, delegar a terceiro, que possua certificado digital, a realização de serviços neste ambiente virtual (e-CAC). Para mais informações, acesse as opções “Procuração Eletrônica” e “Procuração – Solicitação p/ RFB” no menu “onde encontro” do sítio da RFB (www.receita.fazenda.gov.br).

A disponibilização deste novo serviço no Portal e-CAC, para auto-atendimento do contribuinte, reforça o compromisso da RFB com os princípios

A história da contabilidade é tão remota quanto a da civilização.

Você sabia?

A história da contabilidade é tão remota quanto a da civilização. No Período Antigo, já existia a contabilidade empírica, em que o Homem registrava seus patrimônios na memória. Quando ele deixa de ser nômade e resolve dedicar-se ao cultivo e pecuária, surge a necessidade de organização econômica em parceria ao senso de propriedade. Desse anseio por riqueza individual e preocupação quanto a rendimentos, os registros do comércio eram feitos em tábuas de argila, depois substituídos pelo papiro, um dos mais antigos antepassados do papel. Com o Período Moderno a contabilidade era vital para o controle das inúmeras riquezas que o Novo Mundo representava. Com a obra de Frei Luca Pacioli, em 1494, a contabilidade foi inserida nos ramos do conhecimento humano abrindo precedente para que novas obras fossem escritas. Para Francesco Villa, já no Período Científico, precursor do uso da Contabilidade como fonte de informação gerencial, a ciência contábil implicava em conhecer a natureza e as práticas que regem o patrimônio. Foi somente em 1923 que Vicenzo Mazi definiu o “patrimônio” como o objeto da Contabilidade. A partir de 1920, a criação de grandes empresas e multinacionais constituíam o Estados Unidos da América como campo fértil para o avanço das teorias e práticas da profissão. É por esse motivo que, atualmente, existem inúmeras obras de autoria norte-americana. No Brasil, com a vinda da Família Real, a atividade colonial exigiu um melhor aparato fiscal. Mas foi somente em 1870 que aconteceu a regulamentação da profissão contábil, com o decreto imperial nº 4475, que restringia o exercício da profissão a pessoas que tivessem conhecimento das línguas francesa e portuguesa, além de boa caligrafia e datilografia. O grande passo, entretanto, acontece em 1927, quando é fundado o Conselho Perpétuo que viria a ser, no século atual, o Sistema CFC/CRCs. Hoje, no entanto, muitas transformações ocorreram. Os registros da profissão contábil apontam que a média de idade dos atuais conselheiros dos Plenários e Conselhos diretores do Sistema CFC/CRCs diminuiu, o que significa que os contabilistas estão se interessando pelas questões da classe cada vez mais cedo. Além disso, as mulheres estão conquistando espaço em um ambiente que sempre fora predominantemente masculino. Segundo levantamento realizado pelo CFC, elas estão presentes em 25 dos 27 CRCs, ocupam três Vice-presidências do CFC e já representam 39% das profissionais do País. As novidades não param, no momento em que o país insere-se na tendência mundial à convergência às Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standard – IFRS, em inglês), é importante que o profissional contábil esteja atento às novas demandas de mercado. Consciente também da importância da imagem do profissional contábil frente à sociedade que pode ser alcançada por meio de transparência nos serviços e vontade de melhoria. Nesse sentido o Sistema CFC/CRCs, além de registrar e fiscalizar o exercício profissional, busca por maior aproximação com o Congresso Nacional, onde se espera aprovação de projetos de interesse para a classe contábil e mantêm a preocupação com a formação dos futuros contabilistas, para que estes se transformem em importantes atores de proteção na sociedade.

RECEITA FEDERAL COMEÇA A INTIMAR CONTRIBUINTES

RECEITA FEDERAL COMEÇA A INTIMAR CONTRIBUINTES:

Receita começa a intimar contribuintes que apresentaram declaração de ajuste com indícios de sonegação:

Fiscalizações serão realizadas nos meses de março e abril e coincidem com o período de entrega das declarações deste ano.

A Receita Federal do Brasil deu iniciou  um conjunto de ações de fiscalização com o objetivo de investigar, em todo o país, contribuintes cujas declarações do imposto de renda revelem indícios de sonegação. As ações foram anunciadas em entrevista coletiva pelo Coordenador-Geral de Fiscalização, Antonio Zomer.

O fisco cruzou informações de várias fontes e identificou sinais de omissão de rendimentos e de redução indevida da base de cálculo do imposto de renda em um grande número de contribuintes.

A análise da Receita demonstrou que muitos contribuintes deixaram de incluir em suas declarações grandes partes de seus rendimentos. Outros incluíram deduções irreais, valores de dependentes ou despesas médicas inexistentes ou indevidamente majoradas com a intenção de diminuir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor do imposto a restituir. Também participou da entrevista o Coordenador-Geral de Programação e Estudos da Subsecretaria de Fiscalização, Iágaro Jung Martins.

Os principais grupos de contribuintes que serão investigados são:

As principais operações que serão fiscalizadas são:

Alguns profissionais autônomos da área da saúde (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, advogados) têm declarado como rendimentos valores significativamente menores do que aquelas informadas pelas pessoas físicas tomadoras dos serviços.

No ano-calendário de 2008, por exemplo, foram detectados 528 casos em que a diferença supera R$ 50.000,00. Em 106 casos essa diferença é superior a R$ 300.000,00.

Em média, 162 pessoas físicas declararam que pagaram por serviços prestados por esses 528 profissionais. Os 26 contribuintes que mais omitiram rendimentos prestaram serviços para no mínimo 400 clientes.

Os indícios, que dependem de procedimentos de auditoria para serem confirmados, podem significar:

a) omissão de rendimentos pelos prestadores de serviços; ou

b) falsidade na declaração das pessoas física tomadoras do serviço, para aumentar a restituição do imposto. Neste caso, além da glosa da restituição, esses contribuintes serão representados criminalmente ao Ministério Público Federal.

1 - Omissão de rendimentos recebidos de pessoas físicas – profissionais liberais:

Profissionais liberais com indícios de omissão de rendimentos recebidos de seus clientes; aplicadores em Bolsa de Valores que não recolheram corretamente imposto sobre rendimentos; contribuintes que receberam rendimentos de forma disfarçada de planos de previdência privada; contribuintes com gastos elevados com cartões de crédito; grandes produtores rurais que não declaram imposto de renda ou omitem rendimentos; contribuintes que inventam dívidas para justificar gastos superiores aos rendimentos declarados; contribuintes com sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os rendimentos informados na declaração; contribuintes que deixaram de declarar rendimentos recebidos do exterior; contribuintes que não declararam rendimentos de ações judiciais; e contribuintes com lucro na venda de imóveis e sem pagamento de imposto. a alienação do bem se desse na pessoa jurídica, o ganho seria tributado em 34% (25% de IR + 9% de CSLL).

2 - Ganhos líquidos em bolsa de valores:

A Receita aprimorou os critérios de seleção e de execução de procedimentos de fiscalização para os contribuintes que operam no mercado de renda variável.

Em 2010 foram encerradas 300 fiscalizações dessa natureza, sobretudo em contribuintes que apresentavam grande volume de operações e valor reduzido de imposto pago.

O total lançado em 2010 foi de R$ 162,6 milhões, com um valor médio de R$ 500.000,00 por contribuinte fiscalizado. Três desses contribuintes foram atuados em mais de R$ 10.000.000,00.

3–Recebimento de remuneração disfarçada sobre a forma de previdência privada:

As equipes de seleção detectaram que muitas empresas têm remunerado seus funcionários (principalmente executivos) sob a forma disfarçada de planos de previdência privada.

Os alvos iniciais são 787 executivos de empresas com receita bruta acima de R$ 20 milhões/ano, que constam como beneficiários de aplicações em previdência privada efetuadas pelas empresas em 2008, em montante superior a R$ 466.000.000,00 (valor total para os 787 executivos).

As empresas se utilizam deste artifício para não pagar a contribuição previdenciária patronal (alíquota de 20% sobre a folha de pagamento).

Para as pessoas físicas, o benefício está em não sofrer o desconto do IR na fonte (de até 27,5%) e da contribuição previdenciária.

4 - Rendimentos recebidos do exterior

Serão realizados procedimentos de fiscalização junto a pessoas físicas que recebem rendimentos de organismos internacionais e que estão sujeitos ao carnê-leão (apuração mensal do imposto mediante a utilização da tabela progressiva).

A Receita Federal controla os valores pagos a essas pessoas físicas pela Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais – DERC.

5 – Rendimentos de ações judiciais:

O fisco tem recebido, via Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF informações de contribuintes beneficiários de ações judiciais que se esquecem de declarar esses rendimentos, por acharem que a retenção efetuada pela instituição financeira (3%) é tudo o que é devido sobre este tipo de rendimento.

No entanto, a tributação observa a natureza dos rendimentos. Logo, se o rendimento tem natureza salarial, por exemplo, está sujeito à tabela do IRPF, garantido ao contribuinte o direito de compensar o imposto retido por ocasião do recebimento do precatório ou requisição de pequeno valor.

6 - Ganho de capital na alienação de bens:

Os ganhos obtidos nas operações de alienação de bens imóveis para aquisição de imóveis de maior valor, excluídos os casos de isenção previstos em lei, devem ser tributado pelos contribuintes.

Neste tipo de infração, o alvo maior da fiscalização está no combate ao planejamento tributário abusivo, praticado por sócios de pessoas jurídicas que alienam bens que originalmente integravam o ativo permanente da sociedade.

O planejamento tributário abusivo se estrutura previamente, mediante a devolução de capital ao sócio, que alienará o bem recebido logo em seguida.

O benefício tributário, artificialmente buscado, consiste em tributar o ganho de capital na pessoa física com alíquota de 15%. Caso

7 - Omissão de rendimentos recebidos de pessoas físicas – profissionais liberais:

Profissionais liberais com indícios de omissão de rendimentos recebidos de seus clientes; aplicadores em Bolsa de Valores que não recolheram corretamente imposto sobre rendimentos; contribuintes que receberam rendimentos de forma disfarçada de planos de previdência privada; contribuintes com gastos elevados com cartões de crédito; grandes produtores rurais que não declaram imposto de renda ou omitem rendimentos; contribuintes que inventam dívidas para justificar gastos superiores aos rendimentos declarados; contribuintes com sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os rendimentos informados na declaração; contribuintes que deixaram de declarar rendimentos recebidos do exterior; contribuintes que não declararam rendimentos de ações judiciais; e contribuintes com lucro na venda de imóveis e sem pagamento de imposto. a alienação do bem se desse na pessoa jurídica, o ganho seria tributado em 34% (25% de IR + 9% de CSLL).

8 - Operação fiscal:

A operação fiscal terá início com a intimação de 2.000 contribuintes suspeitos. Até o final do ano de 2011 serão fiscalizados cerca de 8.000 contribuintes com indícios de fraude em suas declarações.

Durante a operação, que se estenderá até o final de abril, será intensificada, também, a análise das declarações retidas em malha em 2010 por suspeita de fraude, devendo ser intimados neste período 100 mil contribuintes.

No ano de 2011 cerca de 400 mil contribuintes serão fiscalizados em procedimento de malha fina.

9 - Auto-regularização:

Os contribuintes que se encontram na mira da Receita podem evitar multas mais pesadas retificando as suas declarações e corrigindo as informações erradas e até fraudulentas.

Aqueles que optarem por regularizar a sua situação deverão providenciar a retificação de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, acrescido de juros e multa de mora, limitada a 20%, antes do recebimento da intimação inicial da Receita.

Depois de serem intimados, os contribuintes perderão a oportunidade de retificar espontaneamente as suas declarações e estarão sujeitos à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de ofício variável de 75% à 150%, sem prejuízo das sanções penais previstas em lei, se ficar caracterizada a ocorrência de crime contra a ordem tributária.