quinta-feira, 16 de maio de 2013

COMO ABRIR SEU SALÃO DE BELEZA


MELHOR OPÇÃO PARA ABRIR SEU SALÃO OU INSTITUTO DE BELEZA!

 

Você que pretende abrir uma empresa para exercer atividade econômica de SALÃO DE BELEZA ou INSTITUTO DE BELEZA, poderá legalizar seu negócio a sozinho ou com um ou mais sócios.


Se preferir assumir os riscos do negócio sozinho, você deverá se registrar como EMPRESÁRIO.  Porém, se optar por legalizar o negócio com outra pessoa, dividindo  os riscos e sucessos do empreendimento.  Deverá legalizar essa empresa como “SOCIEDADE EMPRESÁRIA.
 
O registro como EMPRESÁRIO, ou o registro da SOCIEDADE EMPRESÁRIA, deverá ser feito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – Jucerja. 

A  vantagem de você se registrar  individualmente como Empresário é que  terá toda autonomia para tomar as decisões relacionadas ao funcionamento da sua empresa sem ter que submetê-las à apreciação de um sócio.  Ocorre, porém, que a responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo Empresário é ILIMITADA.  Isto quer dizer que, caso a empresa não tenha recursos suficientes para honrar seus compromissos com os credores (fisco, empregados, fornecedores, bancos etc.), o titular da empresa (no caso o Empresário) responde com seus bens pessoais para suprir o valor restante da dívida.   

Se for montar a empresa com sócios, normalmente o capital social inicial é integralizado com recursos próprios dos sócios, mas podem captar recursos financeiros e materiais no mercado,  para dar o pontapé inicial. 

A  Sociedade Empresária deverá ser LIMITADA. Nas sociedades Ltdas, as responsabilidades dos sócios estão limitadas a sua participação no capital social, porém em casos de má fé, que prejudiquem interesse de terceiros, os sócios poderão responder com seu patrimônio pessoal.

O Código Civil Brasileiro, prevê  claramente que os sócios têm a obrigação de exercer suas funções com responsabilidade, assim como costumam empregar  na administração de seus próprios negócios. 

TRIBUTAÇÃO 

Os Salões de beleza podem ser tributados de três formas para o FISCO FEDERAL. Porém, as mais comuns são ‘LUCRO PRESUMIDO” E “SIMPLES NACIONAL”. 

LUCRO PRESUMIDO –  O empresário paga em média, 11,33% de tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) e 5% de ISS (Imposto sobre Serviços) no Município do Rio de Janeiro.  O total dos tributos no Lucro Presumido é de 16,33% sobre o faturamento bruto mensal da empresa.

No lucro presumido, além da tributação acima, tem os encargos sociais sobre a folha de pagamento dos funcionários INSS de  27,5% mais o FGTS de 8%, fora as contribuições sindicais. 

SIMPLES NACIONAL – No simples Nacional, paga-se sobre a receita bruta uma alíquota inicial de 6% de tributos para um faturamento de até R$ 180.000,00 por ano,  e a alíquota vai subindo ou diminuindo  gradativamente de acordo com o aumento ou diminuição do faturamento. Nesse modelo de tributação não se paga a parte do INSS patronal, logo, para os pequenos e médios empresários esta é a melhor opção.

A última opção de tributação é o LUCRO REAL, mas nessa forma de tributação uma parte dos tributos são apurados sobre o faturamento e outra parte sobre o LUCRO.  Os encargos sociais são os mesmos do LUCRO PRESUMIDO.  Essa forma de tributação normalmente é interessante para empresas que tem mais de 70% do seu faturamento consumido com despesas e custos. 

Claro que em todo negócio existem variáveis e para isso um Contador pode lhe assessorar em todo o processo desde a abertura de empresa até o pagamento de impostos, além de explicar sobre custos variáveis, fixos e tudo o mais relacionado à área.

terça-feira, 14 de maio de 2013

NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMESTICOS EM 2013 ENTRAM EM VIGOR


 

 
A partir de  03 de abril de 2013, foram assegurados aos empregados domésticos novos direitos que relacionamos a seguir:

Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais;

Horas extras remuneradas com adicional mínimo de 50%;

Garantia de salário-mínimo para os que recebem salário variável;

Proteção legal ao salário;

Redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de higiene, saúde e segurança;

Reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho;

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Proibição de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão de portadores de deficiência;

Proibição de trabalho noturno, insalubre e perigoso ao menor de 18 anos e de qualquer trabalho ao menor de 16 anos.

A garantia de salário-mínimo nacionalmente unificado;

Irredutibilidade salarial, férias, aviso-prévio, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença-gestante, licença-paternidade e aposentadoria, já lhes eram assegurados desde a promulgação da Constituição Federal ocorrida em 05 de outubro de 1988.

Direitos que ainda dependem de regulamentação para entrar em vigor:

Proteção da relação de emprego contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa;

Seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário;

Obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Salário-família;

Assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 anos de idade em creches e pré-escolas;

Seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. 

Alguns direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores em geral não foram estendidos à categoria dos empregados domésticos.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

Participação nos lucros ou resultados (posto que a sua atividade não tem fim lucrativo);

Jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento (posto que esta condição não ocorre na residência familiar);

Proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos nos termos da lei;

Adicional de insalubridade, penosidade e periculosidade;

Proteção em face da automação, na forma da lei;

Ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho; e

Proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. 

(Emenda Constitucional nº 72 - DOU 1 de 03.04.2013)

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.

segunda-feira, 18 de março de 2013

QUEM PODE SER DEPENDENTE PARA ABATER NO IMPOSTO DE RENDA 2013!


Prezados Clientes,


Vejam se no seu caso tem alguma situação que se enquadre na TABELA abaixo:



Tabela de Relação de Dependência para abater no Imposto de Renda.


 

Código
Relação de dependência
11
Companheiro(a) com o(a) qual o contribuinte tenha filho(a) ou viva há mais de 5 (cinco) anos, ou cônjuge.
21
Filho(a) ou enteado(a) até 21(vinte e um) anos.
22
Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau, até 24 (vinte e quatro) anos.
23
Filho(a) ou enteado(a) em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho.
24
Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, até 21 (vinte e um) anos.
25
Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, com idade de 21 (vinte e um) até 24 (vinte e quatro) anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 (vinte e um) anos.
26
Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho.
31
Pais, avós e bisavós que, em 2011, receberam rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 18.799,32. (Se Declaração de Ajuste Anual ou Declaração Final de Espólio)
Pais, avós e bisavós que, em 2011, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma dos limites de isenção mensal (R$ 1.499,15, nos meses de janeiro a março, e R$ 1.566,61, nos meses de abril a dezembro) correspondentes aos meses abrangidos pela declaração. (Se Declaração de Saída Definitiva do País)
41
Menor pobre, até 21 (vinte e um) anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial.
51
A pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

IRPF 2012 - 2013 - O QUE PODE SER DEDUZIDO NA DECLARAÇÃO EM 2013!



IRPF 2013 – CONTRIBUINTE VEJA AS PARA FAZER A SUA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA!
A Receita Federal do Brasil Divulgou no dia 20 de fevereiro as regras para a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física 2013 (ano base 2012), que inicia dia 01 de março.  Para fazer o acerto de contas com o leão você tem que observar as regras definidas abaixo:
PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO:
01 de março a 30 de abril de 2013.  Quem perder o prazo de entrega ficará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do IMPOSTO DE RENDA DEVIDO.
QUEM ESTA OBRIGADO A ENTREGA DA DECLARAÇÃO:
Ø  Quem teve rendimentos tributáveis em 2012, acima de R$ 24.556,65;
Ø  Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40.000,00;
Ø  Quem obteve ganhos de capital pela venda de bens ou de operações em bolsa de valores;
Ø  Quem teve receita de atividade rural superior a R$ 122.783,25 no ano base de 2012;
Ø  Quem teve bens ou direitos superiores a R$ 300.000,00 em 2012;
Ø  O contribuinte que passou a condição de residente no Brasil em 2012;
Ø  Quem optou pela isenção do IMPOSTO DE RENDA, sobre ganhos de capital pela venda de um imóvel para a compra de outro,  num prazo de até 180 dias da venda;
O QUE PODE SER DEDUZIDO NA DECLARAÇÃO:
Ø  Despesas com educação tem um limite anual individual de R$ 3.091,35;
Ø  Despesas médicas, odontológicas, fisioterápicas, terapia com psicólogos, planos de saúde, seguro saúde, cooperativas de saúde, não há limites com esses gastos, mas e importante ficar atento para que essas despesas fiquem dentro da sua realidade patrimonial e financeira;
Ø  Despesas com dependentes, estão limitadas a R$ 1.974,72 por dependente;
Ø  INSS do empregado doméstico, a dedução esta limitada até R$ 985,96, independente do contribuinte ter,  um ou mais empregados, o limite anual é esse;
Ø  Pagamento de pensão alimentícia pode ser deduzido desde que seja por cumprimento de decisão judicial.  A pensão paga informalmente, sem uma decisão judicial não pode ser deduzida na declaração.  Quem  paga pode deduzir e quem recebe esta obrigado a declarar;
Ø  O desconto simplificado substitui todas as demais despesas lançadas na declaração, por um desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, porém esses 20% estão limitados a R$ 14.542,60.
O QUE DEVE SER DECLARADO DA PARTE DE BENS E DIREITOS:
Ø  Os bens e direitos que não tiveram modificações devem ser repetidos;
Ø  As novas aquisições de imóveis, embarcações, veículos, aeronaves, independentes do valor de aquisição;
Ø  Outros bens móveis e  direitos adquiridos, com valor unitário de aquisição,  igual ou superior a R$ 5.000,00;
Ø  Saldos das contas correntes, contas de poupança, aplicações financeiras, de valor igual ou  individual superior a R$ 140,00.  Atenção basta imprimir o INFORME DE RENDIMENTOS no site do Banco;
Ø  Investimento em ações ou quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, ouro, ativos financeiros, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000,00;
Ø  As dívidas e ônus reais, que o valor seja superior a R$ 5.000,00.
Ø  Planos de previdência privada PGBL;

Nesse ano, uma novidade pode ajudar no preenchimento da declaração, e que o sistema vem com uma opção de importar os dados sobre os pagamentos que foram feitos no exercício anterior.

Outra novidade e a possibilidade de fazer doações aos fundos oficiais de defesa dos direitos da criança e do adolescente na própria declaração de imposto de renda até 3% do imposto devido.  O programa já vai trazer a relação dos fundos que podem receber essas doações.  Porém essa doação só pode ser feita pelos contribuintes que não atingiram o teto máximo de 6% de doações para esses fundos em 2012.

A Receita Federal do Brasil recebe informações de varias fontes que são obrigadas a enviar declarações para serem cruzadas com os dados informados na DIRPF.  Por exemplo, os bancos enviam semestralmente uma declaração chamada “DIMOF” declaração de informações financeiras, e uma declaração enviada com informações da movimentação financeira do cliente pessoa física e da pessoa jurídica.  As operadoras de cartão de crédito enviam semestralmente a “DECRED”  nessa declaração são informados todos os seus gastos com cartão de credito e débito.
Fora essas declarações, as empresas com quem você transacionou, ou recebeu valores, sejam como empregado, sócio, prestador de serviços, autônomo. Também enviam declarações obrigatórias com essas informações para o fisco federal sobre os seus rendimentos.

Então, todo cuidado e pouco, as multas são muito pesadas para correr riscos desnecessários.  E as multas do fisco federal podem chegar até 250%, dependendo do entendimento do auditor da RFB.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Carlos Marinho
Contador
Diretor Executivo do Grupo Maximus


IRPF - 2012 - 2013 - NOVAS REGRAS PARA DECLARAR!



IRPF 2013 – CONTRIBUINTE VEJA AS REGRAS PARA FAZER A SUA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA!
A Receita Federal do Brasil Divulgou no dia 20 de fevereiro as regras para a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física 2013 (ano base 2012), que inicia dia 01 de março.  Para fazer o acerto de contas com o leão você tem que observar as regras definidas abaixo:
PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO:
01 de março a 30 de abril de 2013.  Quem perder o prazo de entrega ficará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do IMPOSTO DE RENDA DEVIDO.
QUEM ESTA OBRIGADO A ENTREGA DA DECLARAÇÃO:
Ø  Quem teve rendimentos tributáveis em 2012, acima de R$ 24.556,65;
Ø  Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40.000,00;
Ø  Quem obteve ganhos de capital pela venda de bens ou de operações em bolsa de valores;
Ø  Quem teve receita de atividade rural superior a R$ 122.783,25 no ano base de 2012;
Ø  Quem teve bens ou direitos superiores a R$ 300.000,00 em 2012;
Ø  O contribuinte que passou a condição de residente no Brasil em 2012;
Ø  Quem optou pela isenção do IMPOSTO DE RENDA, sobre ganhos de capital pela venda de um imóvel para a compra de outro,  num prazo de até 180 dias da venda;
O QUE PODE SER DEDUZIDO NA DECLARAÇÃO:
Ø  Despesas com educação tem um limite anual individual de R$ 3.091,35;
Ø  Despesas médicas, odontológicas, fisioterápicas, terapia com psicólogos, planos de saúde, seguro saúde, cooperativas de saúde, não há limites com esses gastos, mas e importante ficar atento para que essas despesas fiquem dentro da sua realidade patrimonial e financeira;
Ø  Despesas com dependentes, estão limitadas a R$ 1.974,72 por dependente;
Ø  INSS do empregado doméstico, a dedução esta limitada até R$ 985,96, independente do contribuinte ter,  um ou mais empregados, o limite anual é esse;
Ø  Pagamento de pensão alimentícia pode ser deduzido desde que seja por cumprimento de decisão judicial.  A pensão paga informalmente, sem uma decisão judicial não pode ser deduzida na declaração.  Quem  paga pode deduzir e quem recebe esta obrigado a declarar;
Ø  O desconto simplificado substitui todas as demais despesas lançadas na declaração, por um desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, porém esses 20% estão limitados a R$ 14.542,60.
O QUE DEVE SER DECLARADO DA PARTE DE BENS E DIREITOS:
Ø  Os bens e direitos que não tiveram modificações devem ser repetidos;
Ø  As novas aquisições de imóveis, embarcações, veículos, aeronaves, independentes do valor de aquisição;
Ø  Outros bens móveis e  direitos adquiridos, com valor unitário de aquisição,  igual ou superior a R$ 5.000,00;
Ø  Saldos das contas correntes, contas de poupança, aplicações financeiras, de valor igual ou  individual superior a R$ 140,00.  Atenção basta imprimir o INFORME DE RENDIMENTOS no site do Banco;
Ø  Investimento em ações ou quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, ouro, ativos financeiros, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000,00;
Ø  As dívidas e ônus reais, que o valor seja superior a R$ 5.000,00.
Ø  Planos de previdência privada PGBL;

Nesse ano, uma novidade pode ajudar no preenchimento da declaração, e que o sistema vem com uma opção de importar os dados sobre os pagamentos que foram feitos no exercício anterior.

Outra novidade e a possibilidade de fazer doações aos fundos oficiais de defesa dos direitos da criança e do adolescente na própria declaração de imposto de renda até 3% do imposto devido.  O programa já vai trazer a relação dos fundos que podem receber essas doações.  Porém essa doação só pode ser feita pelos contribuintes que não atingiram o teto máximo de 6% de doações para esses fundos em 2012.

A Receita Federal do Brasil recebe informações de varias fontes que são obrigadas a enviar declarações para serem cruzadas com os dados informados na DIRPF.  Por exemplo, os bancos enviam semestralmente uma declaração chamada “DIMOF” declaração de informações financeiras, e uma declaração enviada com informações da movimentação financeira do cliente pessoa física e da pessoa jurídica.  As operadoras de cartão de crédito enviam semestralmente a “DECRED”  nessa declaração são informados todos os seus gastos com cartão de credito e débito.
Fora essas declarações, as empresas com quem você transacionou, ou recebeu valores, sejam como empregado, sócio, prestador de serviços, autônomo. Também enviam declarações obrigatórias com essas informações para o fisco federal sobre os seus rendimentos.

Então, todo cuidado e pouco, as multas são muito pesadas para correr riscos desnecessários.  E as multas do fisco federal podem chegar até 250%, dependendo do entendimento do auditor da RFB.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Carlos Marinho
Contador
Diretor Executivo do Grupo Maximus