IMPOSTO DE RENDA DOS MÉDICOS PODE SER REDUZIDO COM A CONTABILIDADE DO LIVRO CAIXA DO CONSULTÓRIO

LIVRO CAIXA  REDUZ IMPOSTO DE RENDA COM O CARNÊ LEÃO Carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda das pessoas físicas, a que está sujeito o contribuinte, pessoa física, residente ou domiciliado no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. O rendimento recebido de pessoa jurídica ou de pessoa física com quem tenha vínculo de emprego não está sujeito ao pagamento do Carnê-leão. Nesse caso, o imposto é retido pela fonte pagadora. Faculta-se ainda fazer o recolhimento do Mensalão em caso de Rendimentos recebidos de pessoas jurídicas sem retenção na fonte ou, com retenção na fonte, inferior a faixa de tributação em que estiver enquadrado o contribuinte, pelo somatório de todos os seus rendimentos, com o objetivo de parcelar ao longo do tempo (12 meses) o imposto que será pago no ano seguinte ao longo de 6 meses. O pagamento do Carnê-leão é devido quando o rendimento recebido, depois das deduções permitidas, for superior ao limite de isenção da tabela progressiva mensal do IMPOSTO DE RENDA. O rendimento está sujeito ao Carnê-leão no mês do seu efetivo recebimento e o IMPOSTO DE RENDA, deverá ser pago até o ultimo dia útil do mês subseqüente ao mês do Rendimento Recebido. Considera-se recebimento a entrega de recursos ao beneficiário, mesmo mediante depósito em instituição financeira em seu nome. Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os seguintes rendimentos recebidos de pessoa física e de fonte situada no exterior: 1 – Prestação de serviços sem vínculo empregatício; 2 - Locação e sublocação de bens móveis e imóveis; 3 - Arrendamento e subarrendamento; 4 - Pensões, inclusive alimentícias, ou alimentos provisionais, mesmo que o pagamento tenha sido feito através de pessoa jurídica; 5 - Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais; 6 - Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros; 7 - Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, quando não forem pagos exclusivamente pelos cofres públicos; 8 - Prestação de serviços de transporte de cargas - no mínimo 40% (quarenta por cento) do total dos rendimentos recebidos; 9 - Prestação de serviços de transporte de passageiros - no mínimo 60% (sessenta por cento) do total dos rendimentos recebidos; 10 - Rendimentos decorrentes da atividade de leiloeiro. Deduções no Carnê-Leão: Desde que não tenham sido utilizadas como dedução de rendimento sujeito à retenção do imposto na fonte, são admitidas as seguintes deduções na base de cálculo do imposto: Livro Caixa - As despesas escrituradas em livro Caixa podem ser deduzidas somente pelo profissional liberal ou trabalhador autônomo, leiloeiro, e titular de serviços notariais e de registro. Podem ser deduzidas todas as despesas que usadas para a prestação de serviços. Pensão alimentícia paga de acordo com as normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais; Dependentes (cento e seis reais por dependente); Contribuição previdenciária oficial: A contribuição paga à Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em nome do contribuinte, pode ser deduzida no cálculo do Carnê-leão. O valor pago não pode ser incluído como despesa no livro Caixa. Carlos Marinho carlosmarinho@grupomaximus.srv.br

Entenda um pouco mais sobre Hora Extra e no Período de Natal

Nessa época de fim de ano, muitas empresas para atenderem as necessidades dos serviços e atendimentos aos clientes, ou até mesmo para evitar a contratação de novos colaboradores, prorrogam a jornada de trabalho de seus funcionários, como acontece no período de Natal e Ano Novo. 

Por exemplo: Quando essa jornada é prorrogada sem que haja a compensação, é chamada de hora extra.

À hora extra é aquela que ultrapassa o limite legal ou contratual da jornada normal de trabalho.

A jornada semanal do comerciário do Rio de Janeiro é de 44:00 horas.

A empresa fica obrigada a remunerar o empregado pelo excesso de trabalho, e esta remuneração deverá ser superior ao valor da hora da jornada normal.

Duração:

A jornada normal de trabalho pode ser acrescida de horas suplementares em número não excedentes a duas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, ou contrato coletivo de trabalho.

Valor do adicional:

No acordo ou contrato de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 50 % superior a hora normal.  Este percentual pode ser elevado por vontade do empregador.

Exceção em casos Especiais:

Nos casos de necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para atender a conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.   Este excesso não poderá exceder a 12 horas diárias.

Esta necessidade deverá ser comunicada, dentro do prazo de 10 dias, a autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

As empresas que desejarem trabalhar com seus empregados na  denominada “maratona de vendas” nos dias que antecedem o Natal, só poderão fazê-lo por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, devidamente assistidos pelos Sindicatos de Classe, de forma a regulamentar as condições daqueles que vierem a laborar em jornadas excepcionais de trabalho.

Entenda um pouco sobre Hora Extra de NATAL

Entenda um pouco sobre Hora Extra de NATAL

Muitas empresas para atenderem a necessidades do serviço, ou até mesmo para evitar a contratação de novos colaboradores, prorrogam a jornada de trabalho de seus empregados, como acontece no Natal, por exemplo. Quando essa jornada é prorrogada sem que haja a compensação, é chamada de hora extra.

A hora extra é aquela que ultrapassa o limite legal ou contratual da jornada de trabalho.

A jornada semanal do comerciário do Rio de Janeiro é de 44:00 horas.

A empresa fica obrigada a remunerar o empregado pelo excesso de trabalho, e esta remuneração deverá ser superior ao valor da hora da jornada normal.

Duração

A jornada normal de trabalho pode ser acrescida de horas suplementares em número não excedentes a duas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, ou contrato coletivo de trabalho.

Valor do adicional

No acordo ou contrato de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 50 % superior a hora normal. Este percentual pode ser elevado por vontade do empregador.

Exceção em casos Especiais:

Nos casos de necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para atender a conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Este excesso não poderá exceder a 12 horas diárias.

Esta necessidade deverá ser comunicada, dentro do prazo de 10 dias, a autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

As empresas que desejarem trabalhar com seus empregados na   denominada “maratona de vendas” nos dias que antecedem o Natal, só poderão fazê-lo por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, devidamente assistidos pelos Sindicatos convenentes, de forma a regulamentar as condições daqueles que vierem a laborar em jornadas excepcionais de trabalho.

 

A RFB libera, na quinta-feira, consulta ao 7º Lote do IRPF 2011

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas na quinta-feira (8/12), consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).

De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição –Corec da RFB, no dia 15 de dezembro de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao lote do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 110.525 contribuintes, totalizando R$ 255.091.276,88.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 86.979 contribuintes, totalizando R$ 211.390.978,56, já acrescidos da taxa selic de 7,67 % (maio a dezembro de 2011). Desse montante, 10.201 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 40.398.714,41.

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 12.872 contribuintes, totalizando R$ 24.319.719,37, já acrescidos da taxa selic de 17,82 %.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6.317 contribuintes, totalizando R$ 12.041.501,25, já atualizados pela taxa selic de 26,28 %.

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.357 contribuintes, totalizando de R$ 7.339.077,70, já atualizados pela taxa selic de 38,35 %.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Corec informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

IMPOSTO DE RENDA: Previdência Privada PGBL x IR 2012: ainda dá tempo de aproveitar o benefício fiscal da modalidade.

Vale lembrar, no entanto, que, para garantir o benefício fiscal da modalidade, o contribuinte deve fazer a declaração de ajuste anual pelo modelo completo.

O ano ainda não acabou e, para efeitos de imposto de renda, são rendimentos, investimentos e aquisições feitas até o final do ano-calendário que contam.

Por exemplo: quem vai declarar IR entre março e abril de 2012 deve ter em mente, e nas mãos, os documentos referentes ao ano de 2011. 

Assim, o contribuinte que pretende, além de poupar, diminuir o "apetite do Leão" já na próxima declaração, tem até o último dia útil do ano para investir em um plano de previdência privada na modalidade  PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). 

Vale lembrar, no entanto, que, para garantir o benefício fiscal da modalidade, o contribuinte deve fazer a declaração de ajuste anual pelo modelo completo. 

Entenda o benefício

Ø O PGBL permite a dedução de até 12% dos rendimentos tributáveis no ano na hora de declarar o imposto de renda. Contudo, além de valer apenas ao contribuinte que faz a declaração completa do IR, o benefício está condicionado à outras exigências:

Ø O ônus (pagamento do plano) deve ser da própria pessoa física;

Ø No caso de dedução de planos de dependentes, o contribuinte declarante deve ser responsável pelo pagamento da contribuição;

Ø A pessoa física deve também contribuir para o regime geral de Previdência Social ou, quando for o caso, para regime próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, observada a contribuição mínima.

Vale acrescentar que o contribuinte já aposentado, mas que ainda faça contribuições à previdência privada (na modalidade PGBL), também pode usufruir do benefício fiscal, caso faça a declaração pelo modelo completo. 

Quanto investir? 

Quem ainda não tem plano de previdência, mas quer aproveitar a vantagem fiscal do PGBL já no IR 2012, deve se apressar, pois, como já dito anteriormente, apenas os aportes feitos até o último dia útil deste ano poderão entrar já na declaração do ano que vem. 

Avalie, no entanto, se vale a pena.

A conta é simples: calcule seu rendimento bruto anual, com a soma dos 12 meses de salário mais os extras (como bonificações, férias, décimo terceiro e pró-labore) e invista 12%. Os lucros isentos não entram nesse cálculo. 

Por exemplo:

Uma pessoa que ganha R$ 3 mil ao mês, considerando-se ainda o décimo terceiro, terá de dispor de aproximadamente R$ 4.680, para que o investimento possa ajudar no Imposto de Renda.

Planejamento futuro: 

Quem considerar a quantia um tanto quanto alta para dispor de uma só vez, pode começar a se planejar durante todo o ano de 2012, de olho no IR 2013. 

O cálculo é o mesmo, mas agora com pensamento mensal. Assim, a mesma pessoa que recebe R$ 3 mil por mês deve aplicar R$ 360 por mês, na previdência, para aproveitar a vantagem fiscal. 

Longo prazo: 

Vale destacar que as aplicações em previdência privada devem ter foco no longo prazo.   Assim, mesmo que o principal objetivo seja diminuir o imposto a pagar no próximo ano, esse pode ser um incentivo para começar a pensar numa aposentadoria financeiramente tranqüila.  

Não olhe apenas o benefício fiscal do produto, mas, também, o benefício para o seu futuro financeiro.

Carlos Marinho
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