O CUSTOS BRASIL NÃO PARA DE AUMENTAR

Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador 

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão.

A matéria será enviada à sanção presidencial. 

Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.

De acordo com o texto: 

Os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição.  A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho). 

Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio. 

Diferenças:

A principal diferença em relação aos substitutivos das comissões é a possibilidade de converter os dias em dinheiro. O substitutivo da CCJ previa um acréscimo proporcional ao tempo de serviço de sete dias por ano trabalhado até o 12º ano, inclusive. Dessa forma, o aviso poderia ser de até 84 dias. 

No texto da Comissão de Trabalho, seriam acrescentados três dias por mês de serviço a partir do 13º mês de trabalho, podendo o período ser convertido em dinheiro. 

FONTE: Agência Câmara dos Deputados

Contruibuição Social para Saúde foi Rejeitada

Câmara rejeita criação de novo tributo para financiar saúde

Deputados aprovaram hoje a retirada da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde e, com isso, concluíram a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29. Texto segue para o Senado.

Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Como a matéria sofreu mudanças, ela voltará para o Senado.

A tentativa de criar um novo tributo nos moldes da CPMF para financiar a saúde ocorreu em junho de 2008, pouco antes de estourar a crise financeira nos Estados Unidos, que se espalhou pelo mundo e até hoje provoca recessão e fraco crescimento nos países desenvolvidos.

Fonte: Agência Câmara

Os médicos dão CARTÃO VERMELHO, aos planos de saúde no dia 21/09

CARTÃO VERMELHO, aos planos de saúde no dia 21/09

Na quarta-feira, 21, médicos do país farão uma mobilização contra todos os planos de saúde, suspendendo o atendimento.

O protesto é reflexo da insatisfação com os honorários das consultas e dos procedimentos cirúrgicos e diagnósticos pagos pelas operadoras.

O movimento também vai chamar a atenção da sociedade para as práticas das empresas, que penalizam os profissionais e, sobretudo, os pacientes.

Entre os problemas relacionados pelas entidades médicas aparecem a negativa em negociar a revisão dos honorários médicos, a oferta de percentuais irrisórios ou a manutenção de medidas que interferem no atendimento dos pacientes.

No dia 21, também serão suspensas as cirurgias, com exceção das de emergência.

O Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde está em sua segunda edição, após o sucesso da ocorrida em 7 de abril.

"O Movimento de Convênios tem tido muitas vitórias e estamos partindo para novas conquistas", ressalta a presidente e coordenadora da Comissão de Saúde do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo.

Médicos de todo o país suspendem o atendimento na quarta feira dia 21/09

Médicos de todo o país suspendem o atendimento na  quarta feira dia 21/09

As entidades médicas estaduais informam que, desde a paralisação dos  planos de saúde, no dia 7 de abril de 2011, vêm negociando com várias operadoras que atuam no Estado de São Paulo, no sentido de valorizar os honorários médicos praticados na saúde suplementar. Foram registrados avanços significativos nas negociações, mas até o momento não atingimos o reivindicado pelos médicos com base na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A paralisação em rodízio de especialidades, iniciada em 1º de setembro em São Paulo, é dirigida aos planos que não aceitaram negociar ou responderam de forma totalmente insatisfatória aos valores defendidos pelas entidades médicas. O nosso objetivo é obter maiores ganhos para os médicos e reparar as perdas acumuladas durante anos sem reajustes dos honorários. Convidamos o colega a aderir à nova paralisação nacional dos planos de saúde, convocada para o dia 21 de setembro, quando serão apresentados à sociedade os seguintes planos que não querem negociar ou não valorizam os médicos no Estado de São Paulo:  Ameplan, Blue Life, Dix Amico , GEAP, Golden Cross, Green Line, Intermédica, Notre Dame, Medial, Prosaúde, Volkswagen. Pedimos a suspensão, no dia 21/09, de todas as consultas e procedimentos eletivos de pacientes conveniados aos planos selecionados, garantindo o agendamento dos pacientes para nova data e mantendo os atendimentos de urgência. Solicitamos que informe seus pacientes e divulgue a suspensão junto aos seus colegas de trabalho, de especialidade e da região. Ressaltamos que nenhuma negociação ou acordo foi totalmente encerrado. O movimento não vai parar. A partir de outubro daremos ênfase aos planos que não atingem o mínimo reivindicado pelos médicos.

ANVISA: vedada venda de mamadeiras composta por bisfenol A.

Mamadeiras fabricadas no Brasil ou importadas para uso no país não poderão mais conter a substância bisfenol A, informou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A decisão tem como base estudos recentes que apontam riscos decorrentes da exposição à substância.  Mesmo em níveis inferiores aos que atualmente são considerados seguros.

“Apesar de não haver resultados conclusivos sobre o risco do bisfenol A, a decisão da ANVISA atende ao princípio da precaução e busca proteger as crianças" de até 12 meses, informou a agência, em nota.

O bisfenol A,  está presente no policarbonato, que é uma substância utilizada na fabricação de mamadeiras. 

O principal substituto do policarbonato nesses utensílios, segundo a ANVISA, é o polipropileno.

Os fabricantes e importadores de mamadeiras terão 90 dias, a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União, para cumprir a determinação.  

As mamadeiras fabricadas ou importadas dentro do prazo de 90 dias poderão ser comercializadas até 31 de dezembro deste ano.

A ANVISA informou que a proibição está alinhada às medidas já adotadas em países como o Canadá e os Estados e países da União Européia.  

No MERCOSUL, completou a agência, medida semelhante deverá ser adotada em breve.

FONTE: Agência Brasil